POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Esta POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (“POLÍTICA”) é divulgada em nome da HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA (HUGHES) e das empresas do Grupo, incluindo todas as empresas afiliadas, parceiros comerciais e controladoras da “HUGHES” no território brasileiro. Com esta POLÍTICA, e comprometida com a proteção de dados pessoais, a HUGHES visa instruir de forma transparente o titular dos dados pessoais sobre o tratamento dos mesmos, suas finalidades, e os meios disponibilizados para o exercício seus direitos.

1. DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

Dados pessoais são as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou que possa torna-la identificável. Por “identificável” entende-se o dado pessoal que de forma isolada não identifica imediatamente uma pessoa, mas, uma vez associado a outros dados dela disponíveis, a identificará.

Os dados pessoais mais comuns são: nome completo, CPF, RG, filiação, gênero, endereço completo, telefone fixo ou celular de contato, e-mail, dados de cartão de crédito, dados bancários, dentre outros

Dados pessoais “sensíveis” são os dados que podem gerar algum tipo de discriminação ou muito invasivos, tais como os dados relacionados a etnia, convicção política, padrão genético ou biométrico, dentre outros.

2. PRINCÍPIOS RELEVANTES SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais pela HUGHES leva em conta os princípios na Lei n. 13709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em especial, a finalidade, a necessidade, a adequação e a segurança.

Da abrangência

Essa POLÍTICA se aplica a todo ciclo de tratamento dos dados pessoais, incluindo, dentre outras atividades, a sua coleta, utilização, armazenamento e se estendendo até o momento de seu descarte ou anonimização.

3. QUEM PODE E QUAL A FUNÇÃO DE CADA AGENTE NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

4. AS POSSIBILIDADES LEGAIS DE TRATAMENTO DESSES DADOS PELA HUGHES (“BASES LEGAIS”)

O tratamento de dados pessoais pela HUGHES é realizado de acordo com o disposto na Lei n. 13.709/2018.

Os contratantes dos serviços providos pela HUGHES, bem como os empregados das empresas do Grupo HUGHES e seus dependentes, os fornecedores contratados pela HUGHES e demais parceiros comerciais direta ou indiretamente relacionados às atividades das empresas do Grupo HUGHES, reconhecem que a HUGHES se utiliza de seus dados pessoais nas seguintes hipóteses:

Como exemplo de situações que envolvem o tratamento de dados pessoais pela HUGHES temos o uso de dados nas ações para prospecção de vendas (ex: e-mail de marketing para pesquisa de perfil), realização de instalação e atividades de pós venda de serviços contratados (tais como faturamento e esclarecimento de dúvidas), cadastramento de empregados e dependentes para acesso a benefícios vinculados ao contrato de trabalho, defesa em processos judiciais ou administrativos, dentre outros.

AS FORMAS DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E SUAS FINALIDADES

4.1. DA FINALIDADE DO TRATAMENTO PELA HUGHES

A HUGHES coleta e utiliza seus dados pessoais para prestação de serviços de comunicação e afins, para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais tanto de seus clientes como seus funcionários, terceirizados, assim como nas hipóteses descritas neste item 4 desta POLÍTICA.

Cumpre destacar que, na forma autorizada em Lei, a HUGHES também utiliza os dados pessoais dos titulares para entender melhor o perfil dos mesmos de forma a prestar um serviço mais direcionado e personalizado, oferecendo assim uma melhor experiência dos nossos serviços ao titular.

A execução, adequada e eficiente, dos serviços ofertados pela HUGHES, demanda o compartilhamento dos dados pessoais de titulares, com empresas responsáveis pela execução de atividades, como por exemplo, recrutamento e seleção de candidatos à vagas de emprego, intermediação da venda, instalação de terminais, cobrança e atendimento telefônico, troca e/ou manutenção de equipamentos.

4.2. DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS: COLETA; USO E COMPARTILHAMENTO; ARMAZENAMENTO E DESCARTE

Com a utilização dos Sites da empresa ( www.hughes.com.br e www.hughesnet.com.br) e fornecimento dos dados pessoais a empregados e ou representantes da HUGHES o titular consente de maneira expressa, específica, informada e inequívoca que seus dados sejam coletados (direta ou indiretamente - através de Parceiros ou pessoas jurídicas integrantes da HUGHES), utilizados e compartilhados com outras empresas do Grupo HUGHES, com prestadores de serviços, parceiros comerciais para qualquer uma ou todas as finalidades previstas no item 4 desta POLÍTICA, exclusivamente.

A HUGHES não disponibiliza e é contrária, seja a qualquer título, o compartilhamento dos dados pessoais a terceiros para que eles comercializem seus próprios produtos e serviços, e/ou realizem pesquisas de opinião, sem o consentimento dos titulares para fazê-lo.

4.3. ARMAZENAMENTO E DESCARTE DOS DADOS

A HUGHES armazena os dados durante o período necessário para a execução do contrato e demais finalidades previstas nesta POLÍTICA e na Lei. Os dados são anonimizados e/ou descartados após o período mencionado, após o prazo autorizado pelo titular do dado ou a pedido do titular, resguardadas as obrigações legais ou regulatórias.

4.4. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

O titular declara-se ciente e concorda que a base de dados da HUGHES poderá ser mantida ou trafegada no exterior e fornece seu consentimento expresso e específico, inclusive, para a transferência internacional de seus dados pessoais quando necessária à consecução de uma das finalidades/hipóteses previstas no item 4 desta POLÍTICA.

5. OS DIREITOS DOS TITULARES E COMO EXERCÊ-LOS

A HUGHES garante o exercício de todos os direitos dos titulares de dados pessoais de forma facilitada por intermédio de solicitação no site da empresa na internet “website” e / ou contato com o serviço de atendimento telefônico disponível em seus sites. Dentre os direitos mais importantes podemos citar: o direito de acesso/informação, de correção, de portabilidade e de eliminação.

6. COOKIES

Os websites e aplicativos utilizados pelas empresas do grupo HUGHES poderão utilizar "Cookies" para identificar quem é o titular e as páginas que ele visita, de modo a personalizar e melhorar a experiência do mesmo e oferecer um serviço cada vez mais eficiente. O titular poderá a seu critério, bloquear a utilização destes cookies através dos controles de seu software navegador, porém neste caso, se o mesmo optar por não autorizar ou bloquear o uso de Cookies, é possível que ele não consiga acessar as funcionalidades do website/aplicativo em sua totalidade.

7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DE INCIDENTES

BOAS PRÁTICAS DE SEGURANÇA

A HUGHES leva a sério a segurança de todos os dados a que tem acesso. Por isso estabelece procedimentos de segurança físicos, medidas técnicas e procedimentos organizacionais apropriados para evitar que os dados pessoais de titulares sejam acidentalmente perdidos, alterados, divulgados, usados ou acessados de maneira não autorizada. Também se preocupa com a elaboração e atualização de procedimentos para lidar com suspeita ou comprovação de incidente de segurança e avisará aos titulares dos dados caso ocorra um incidente de segurança que lhes possa comprovadamente gerar riscos ou prejuízos individuais relevantes.

MEDIDAS DE SEGURANÇA RECOMENDADAS AO TITULAR

Ainda é importante esclarecer que os titulares também precisam tomar certos cuidados e por isso a HUGHES recomenda algumas medidas de segurança básicas ao titular, como por exemplo:

  • Não confiar em Sites ou e-mails estranhos, cuja denominação não seja idêntica à daqueles informados pelo Site da HUGHES;
  • Manter mecanismos de proteção ativos e atualizados, como antivírus e anti-malware;
  • Não acessar “conteúdo promocional” proveniente de fontes desconhecidas, que possam eventualmente ser anunciados durante sua interação com o Site da HUGHES;
  • Manter seus dados de login e senha seguros, não devendo informá-los ou deixá-los acessíveis a terceiros.
  • 8. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

    A HUGHES reconhece que a transparência é uma responsabilidade contínua, por isso, mantém essa POLÍTICA sob revisão constante. Em caso de alterações que possam conflitar com direitos dos titulares, a HUGHES comunicará tal alteração, através de seu Site e enviará comunicação para os endereços de e-mail cadastrados. Os titulares devem manter seus dados cadastrais atualizados juntos à HUGHES, em especial seus endereços de e-mails e número de telefones móveis para que seja facilitada a comunicação entre controlador e titular.

    Esta POLÍTICA foi atualizada pela última vez em 17 de junho de 2020

    9. LEI APLICÁVEL

    A presente POLÍTICA é regida e interpretada de acordo com as leis brasileiras. O titular concorda em submeter qualquer litígio decorrente dos assuntos abrangidos por esta Política à jurisdição exclusiva da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

    Responsável pelo tratamento dos dados pessoais e por este Site: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

    Se precisar entrar em contato com a HUGHES para qualquer informação, esclarecimento de dúvida ou reclamação acesse nosso Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) pelo telefone 0800 889 4000.

    Caso sua dúvida persista, entre em contato com o nosso Encarregado: SERGIO MAURO MAIA pelo e-mail: “LGPD@hughes.com.br”

    10. GLOSSÁRIO DE TERMOS

  • Política de proteção de Dados Pessoais: informações a respeito do modo como tratamos, os dados pessoais dos titulares. O objetivo é esclarecer aos interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como os titulares dos dados poderão exercer os seus direitos tais como, solicitações de atualização e correção destas informações.
  • ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto desta política, abrangendo, por exemplo: (i) assinantes de serviços oferecidos pela empresa, (ii) funcionários diretos, (iii) ex-funcionários, (iv) funcionários de terceiros, (v) funcionários de clientes corporativos ;
  • Parceiro comercial: Empresa com a qual a HUGHES ou empresas do grupo mantém algum tipo de cooperação comercial, devidamente registrada através de um contrato, para agir em nome da empresa na execução de suas atividades.
  • Cookies: arquivos de texto enviados pelo site ao computador dos titulares dos dados e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site;
  • Dados Cadastrais: Para fins desta política são considerados dados cadastrais: nome completo, filiação, CPF, endereço, endereço de e-mail e telefone
  • Terminais: Conjunto de equipamentos instalados nas dependências do assinante que possibilitam o acesso aos serviços oferecidos pela empresa.
  • Os cookies armazenam informações sobre sua navegação em nosso site para que ela seja mais personalizada. Se você optar por bloqueá-los algumas funcionalidades poderão não funcionar. Clique aqui e saiba mais .

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